Tipos de publicações (parâmetro pubtype)
- Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- Acórdão
- Acordo Coletivo de Trabalho
- Ajuste
- Alvará
- Aresto
- Ata
- Ato
- Ato Complementar
- Ato Concessório
- Ato Declaratório
- Ato Declaratório Conjunto
- Ato Normativo
- Ato Regimental
- Ato Regulamentar
- Auto de Infração
- Autorização
- Aviso
- Aviso aos Acionistas
- Aviso de Adiamento
- Aviso de Adjudicação
- Aviso de Alienação
- Aviso de Alteração
- Aviso de Alteração de Resultado de Habilitação
- Aviso de Anulação
- Aviso de Audiência Pública
- Aviso de Cadastramento
- Aviso de Cancelamento
- Aviso de Cancelamento de Termo Aditivo
- Aviso de Chamamento Público
- Aviso de Coleta de Preços
- Aviso de Consulta Pública
- Aviso de Convalidação
- Aviso de Credenciamento
- Aviso de Dispensa de Licitação
- Aviso de Eleição
- Aviso de Extravio
- Aviso de Fato Relevante
- Aviso de Habilitação
- Aviso de Homologação
- Aviso de Homologação e Adjudicação
- Aviso de Índice Técnico
- Aviso de Inexigibilidade de Licitação
- Aviso de Julgamento
- Aviso de Licença
- Aviso de Licitação
- Aviso de Licitação-Concorrência
- Aviso de Licitação-Convite
- Aviso de Licitação Deserta
- Aviso de Licitação-Leilão
- Aviso de Licitação-Pregão
- Aviso de Licitação-RDC Eletrônico
- Aviso de Licitação-RDC Presencial
- Aviso de Licitação-Registro de Preços
- Aviso de Licitação-Tomada de Preços
- Aviso de Nota Técnica
- Aviso de Padronização
- Aviso de Penalidade
- Aviso de Preços Registrados
- Aviso de Pré-Qualificação
- Aviso de Processo Seletivo
- Aviso de Proposta Comercial
- Aviso de Proposta Técnica
- Aviso de Prorrogação
- Aviso de Reabertura de Prazo
- Aviso de Registro de Chapas
- Aviso de Registro de Diplomas
- Aviso de Registro de Preços
- Aviso de Relação de Compras
- Aviso de Rescisão
- Aviso de Retificação
- Aviso de Revogação
- Aviso de Seleção
- Aviso de Serviço e Compra
- Aviso de Sorteio
- Aviso de Suspensão
- Aviso de Tomada de Subsídios
- Balancete
- Balancete Financeiro
- Balancete Patrimonial e Financeiro
- Balanço Patrimonial
- Balanço Social
- Certidão
- Circular
- Comunicado
- Consulta Pública
- Contrato de Gestão
- Convênio
- Decisão
- Decreto de Pessoal
- Decreto Legislativo
- Decreto não numerado
- Decreto numerado
- Deliberação
- Demonstração Contábil
- Despacho
- Despacho Interministerial
- Edital
- Edital da Justiça Gratuita (Art. 32 Portaria 268/2009-IN)
- Edital de Citação
- Edital de Concurso Público
- Edital de Convocação
- Edital de Credenciamento
- Edital de Intimação
- Edital de Leilão
- Edital de Notificação
- Edital de Processo Seletivo
- Edital de Vestibular
- Emenda
- Emenda Constitucional
- Estatuto
- Extrato
- Extrato da Ata
- Extrato de Acordo de Cooperação
- Extrato de Acordo de Cooperação Federativa
- Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
- Extrato de Adesão
- Extrato de Ajuste
- Extrato de Apostilamento
- Extrato de Autorização de Fornecimento de Material
- Extrato de Autorização de Serviço
- Extrato de Autorização de Uso
- Extrato de Carta Contrato
- Extrato de Carta Reversal
- Extrato de Cessão
- Extrato de Cessão de Uso
- Extrato de Comodato
- Extrato de Compromisso
- Extrato de Concessão de Uso
- Extrato de Contrato
- Extrato de Convênio
- Extrato de Cooperação Mútua
- Extrato de Credenciamento
- Extrato de Denúncia
- Extrato de Depósito
- Extrato de Dispensa de Chamamento Público
- Extrato de Dispensa de Licitação
- Extrato de Distrato
- Extrato de Doação
- Extrato de Escritura de Compra e Venda
- Extrato de Extinção (Lei nº 8.745 - contratação temporária)
- Extrato de Fornecimento
- Extrato de Inexigibilidade de Licitação
- Extrato de Instrumento Convocatório
- Extrato de Instrumentos Contratuais
- Extrato de Memorando de Entendimento
- Extrato de Nota de Empenho
- Extrato de Ordem de Compra
- Extrato de Ordem de Execução de Serviço
- Extrato de Ordem de Fornecimento
- Extrato de Parceria
- Extrato de Parecer Técnico
- Extrato de Permissão de Uso
- Extrato de Permuta
- Extrato de Prorrogação de Ofício
- Extrato de Protocolo de Cooperação
- Extrato de Protocolo de Intenção
- Extrato de Recolhimento
- Extrato de Reconhecimento
- Extrato de Reconhecimento de Dívida
- Extrato de Registro de Preços
- Extrato de Rerratificação
- Extrato de Rescisão
- Extrato de Rescisão Contratual
- Extrato de Resilição
- Extrato de Sub-rogação
- Extrato de Termo Aditivo
- Extrato de Termo de Ajustamento de Conduta
- Extrato de Termo de Cooperação Técnica
- Extrato de Termo de Entrega
- Extrato de Termo de Execução de Projeto
- Extrato de Termo de Execução Descentralizada
- Extrato de Termo de Fomento
- Extrato de Termo de Ocupação de Imóvel
- Extrato de Termo de Parceria
- Extrato de Transferência de Posse
- Extrato Prévio
- Fato Relevante
- Instrução
- Instrução Normativa
- Instrução Normativa Conjunta
- Lei
- Lei Complementar
- Lista de Antiguidade
- Medida Provisória
- Memorando de Entendimento
- Mensagem
- Norma Complementar
- Ofício circular
- Ordem de Serviço
- Orientação Normativa
- Pacto
- Parecer Normativo
- Pauta
- Portaria
- Portaria Conjunta
- Portaria Intergovernamental
- Portaria Interministerial
- Processo Disciplinar
- Proposta Orçamentária
- Protocolo
- Protocolo de Intenções
- Provimento
- Ratificação
- Recomendação
- Recurso Disciplinar
- Relatórios
- Republicação
- Resolução
- Resolução do Senado Federal
- Resultado de Análise
- Resultado de Avaliação Técnica
- Resultado de Cadastramento
- Resultado de Concurso Público
- Resultado de Eleição
- Resultado de Habilitação
- Resultado de Índice Técnico
- Resultado de Julgamento
- Resultado de Julgamento de Licitação
- Resultado de Leilão
- Resultado de Proposta Técnica
- Resultado de Qualificação
- Retificação
- Retificação (de Edital)
- Solução de Consulta
- Súmula
- Súmula Administrativa
- Termo de Autorização
- Termo de Liberação de Operação